Política de Privacidade — ss123

1 Controlador dos Dados Pessoais

O ss123, acessível pelo endereço eletrônico ss123.bid, atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da prestação de seus serviços de cassino online e apostas esportivas destinados ao mercado brasileiro. Como controlador, o ss123 é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma ss123, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados, participantes de promoções e quaisquer outras pessoas cujos dados pessoais sejam tratados em decorrência do acesso ou uso da plataforma ss123.bid.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O ss123 coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos as principais categorias e as situações em que ocorre a coleta:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, nacionalidade, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP) e endereço de e-mail;
• Dados de contato: número de telefone celular e endereço de e-mail para comunicações;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documentos de identificação (RG, CPF, CNH), comprovante de residência e documentos de verificação do método de pagamento;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados, como chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados e nunca armazenados em texto claro) e dados de carteiras digitais.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, duração das sessões e horários de acesso;
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas e jogos, valores apostados, frequência de uso, jogos favoritos, interações com promoções e uso de funcionalidades da conta;
• Dados de cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de navegação, dados de análise de comportamento e identificadores de publicidade.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

O ss123 pode receber dados pessoais de fontes externas confiáveis para fins de verificação de identidade e prevenção a fraudes, incluindo bureaus de crédito, bases de dados públicas de CPF (Receita Federal), provedores de serviços de verificação de identidade e parceiros de processamento de pagamentos.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O ss123 trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, sempre respaldadas por uma base legal adequada nos termos da LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta de usuário, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e participação em jogos, concessão de bônus e promoções;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes (KYC/AML): confirmação da identidade do usuário, verificação de maioridade (18+), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), prevenção ao financiamento do terrorismo (FT) e detecção de atividades suspeitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às determinações da LGPD, da Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), da Lei 14.790/2023 (jogos online), das normas da SPA/Ministério da Fazenda e de outras autoridades competentes brasileiras;
• Comunicações com o usuário: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança, comunicados sobre promoções e atualizações dos termos da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e pedidos de suporte técnico;
• Melhoria da plataforma e personalização: análise de comportamento de uso para aprimoramento da experiência do usuário, personalização de conteúdo e recomendação de jogos compatíveis com o perfil do jogador;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco, implementação de limites de depósito e sessão, e suporte a programas de autoexclusão;
• Marketing direto: envio de ofertas, promoções e novidades do ss123, com base no consentimento do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo ss123 é fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais bases legais utilizadas:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O ss123 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios de necessidade e proporcionalidade da LGPD:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

O ss123 conta com empresas parceiras que atuam como operadoras de dados, processando informações em nome do ss123 para viabilizar a prestação dos serviços. Entre elas:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartões Visa, Mastercard e Elo, e provedores de USDT — necessários para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming, Playtech e demais fornecedores de software de jogos — recebem dados mínimos necessários para o funcionamento das sessões de jogo;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que garantem o funcionamento e a proteção da plataforma;
• Ferramentas de análise e monitoramento: plataformas de análise de comportamento do usuário e performance da plataforma, utilizadas de forma anonimizada sempre que possível.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

O ss123 pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias e judiciais brasileiras quando obrigado por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal do Brasil, o Banco Central do Brasil e o Ministério Público, entre outros.

5.3 Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, incorporação, cisão ou qualquer outra operação societária que envolva o ss123, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos à entidade resultante, que ficará obrigada a continuar tratando tais dados em conformidade com esta Política de Privacidade ou com política equivalente de mesmo nível de proteção.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços utilizados pelo ss123 — especialmente os fornecedores internacionais de software de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros — podem estar localizados fora do Brasil, implicando transferência internacional de dados pessoais.

Nessas situações, o ss123 adota as salvaguardas necessárias para garantir que a transferência ocorra em conformidade com a LGPD (art. 33 e seguintes), especialmente por meio de:

• Cláusulas contratuais padrão que impõem ao destinatário dos dados obrigações equivalentes às previstas na LGPD;
• Verificação de que o país de destino possui legislação de proteção de dados considerada adequada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais adicionais quando necessário, como pseudonimização e minimização dos dados transferidos.

Para exercer seus direitos em relação a dados transferidos internacionalmente, o usuário deve contatar o encarregado de dados do ss123 pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Transferência Internacional".

7 Retenção e Eliminação dos Dados

O ss123 mantém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados de maneira que não permita a reidentificação do titular, conforme os procedimentos internos de segurança da informação do ss123.

8 Cookies e Tecnologias Similares

O ss123 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os cookies utilizados pelo ss123 são classificados nas seguintes categorias:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

São indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão do usuário após o login, controle de segurança e navegação entre páginas. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Permitem ao ss123 analisar como os usuários interagem com a plataforma, identificar páginas mais acessadas, tempos de carregamento e eventuais erros. As informações coletadas são utilizadas de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Armazenam as preferências do usuário — como idioma, configurações de exibição e jogos favoritos — para proporcionar uma experiência personalizada nas visitas subsequentes.

8.4 Cookies de Marketing

Utilizados para exibir conteúdo promocional relevante ao perfil do usuário dentro da plataforma ss123. O uso desses cookies está condicionado ao consentimento do usuário e pode ser revogado a qualquer momento.

8.5 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar e desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores oferece opções para bloquear ou excluir cookies. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da plataforma ss123. Para informações sobre como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte as páginas de suporte do Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari e Microsoft Edge.

9 Segurança dos Dados

O ss123 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração indevida ou divulgação. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores do ss123 é criptografada em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos sistemas, como documentos de identidade e dados financeiros, são criptografados em repouso;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima de acesso podem visualizar dados pessoais dos usuários, e todo acesso é registrado em logs de auditoria;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para os usuários na plataforma e obrigatória para os colaboradores internos com acesso a sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar e responder a incidentes de segurança em tempo real;
• Testes de penetração e auditorias de segurança: realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: o ss123 possui procedimentos formais para identificação, contenção, erradicação e comunicação de incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

10 Menores de Idade

A plataforma ss123 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O ss123 não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso o ss123 identifique que dados de um menor foram coletados sem o conhecimento ou consentimento de seu responsável legal, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e suspeita que seu filho menor acessou ou se cadastrou na plataforma ss123, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Menor — Exclusão de Dados", para que tomemos as providências cabíveis com urgência.

O ss123 recomenda que responsáveis legais utilizem ferramentas de controle parental disponíveis em dispositivos e navegadores para impedir o acesso de menores a plataformas de apostas e jogos de azar online.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD listados na seção introdutória desta Política de Privacidade, o titular dos dados deve encaminhar solicitação formal ao encarregado de proteção de dados do ss123, observando o seguinte procedimento:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto: "LGPD — [Tipo de Solicitação]" (ex.: "LGPD — Acesso aos Meus Dados" ou "LGPD — Exclusão de Dados");
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma ss123, para fins de verificação de identidade do titular;
3. Descrever de forma clara a solicitação e o direito que deseja exercer;
4. Aguardar o retorno do encarregado de dados em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa.

O ss123 poderá solicitar documentação adicional para verificar a identidade do solicitante antes de atender à requisição, especialmente nos casos de solicitações de acesso, portabilidade e exclusão de dados. Esse procedimento visa proteger o próprio titular contra solicitações fraudulentas feitas por terceiros.

O atendimento às solicitações é gratuito. Nos casos em que a solicitação for manifestamente infundada, excessiva ou repetitiva, o ss123 poderá cobrar uma taxa administrativa razoável ou recusar o atendimento, com justificativa fundamentada, conforme previsto no art. 18, § 3º da LGPD.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O ss123 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável, nas melhores práticas de proteção de dados ou nas decisões da ANPD. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada no endereço ss123.bid/privacy-policy.

O ss123 adotará as seguintes medidas para comunicar alterações relevantes:

• Publicação de aviso em destaque na plataforma, informando a data da atualização e os principais pontos alterados;
• Envio de comunicação por e-mail aos usuários cadastrados, quando as alterações forem materialmente relevantes para os direitos dos titulares;
• Manutenção de versões anteriores desta Política de Privacidade para consulta, mediante solicitação ao encarregado de dados.

O uso continuado da plataforma ss123 após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política de Privacidade. Recomendamos que você revise este documento periodicamente, especialmente antes de realizar novas transações financeiras ou fornecer dados pessoais adicionais.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo ss123, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail do encarregado (DPO): [email protected] — assunto: "LGPD — [Tipo de Solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa com identificação verificada
• Idioma de atendimento: português brasileiro (pt-BR)
• Horário de atendimento: segunda a sexta, das 09h00 às 18h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Esta Política de Privacidade foi elaborada em língua portuguesa, de acordo com a legislação brasileira, especialmente a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 13.756/2018) e a Lei de Jogos Online (Lei 14.790/2023).